Redução-do-ICMS-166Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja entregou à apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17), projeto de lei que reduz a alíquota do imposto sobre a comercialização do óleo diesel de 17% para 12%. A renúncia fiscal tem como objetivo fazer com que Mato Grosso do Sul possa competir de forma igualitária com outros estados na venda do combustível, principalmente com São Paulo e Paraná, que já praticam a tributação de 12%.

A apresentação do projeto aconteceu na Casa de Leis e contou com a participação de deputados e representantes do setor produtivo, entre eles o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de MS (Simpetro) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas de MS (Setlog).

Segundo o governador, o projeto de lei atende as reivindicações dos revendedores de combustíveis, caminhoneiros e setores produtivo e de transportes. A argumentação é que a redução do imposto barateia o óleo diesel e deixa o valor de venda em Mato Grosso do Sul próximo ao do praticado pelos estados vizinhos, fazendo com que os caminhoneiros abasteçam os veículos em postos sul-mato-grossenses.

“Nós temos que criar um ambiente de competitividade com outros estados, por isso tomamos essa decisão enquanto outros estão aumentando a carga tributária. Espero que a gente possa sentir uma redução de 30% no preço das bombas de óleo diesel […] e essa redução chegando na ponta, teremos um aumento do consumo e consequentemente um crescimento da arrecadação”, disse o governador.

Conforme o projeto encaminhado ao parlamento, a redução será adotada, experimentalmente, pelo período de seis meses, de 1º de junho a 31 de dezembro de 2015. Com isso, o Governo pretende analisar o comportamento do mercado de óleo diesel e perceber se houve maior consumo e, consequentemente, maior arrecadação nominal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o produto.

Impacto na arrecadação

Dados da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) apontam que nesse período de seis meses de renúncia fiscal, arrecadação do Estado caíra entre R$ 4 e R$ 7 milhões. Entretanto, estudo do Sinpetro aponta que esses valores poderão ser recuperados em um prazo de 120 dias por causa do aumento do consumo.

“Há mais de 20 anos estamos pleiteando essa redução para colocar nosso Estado em condições igualitárias de mercado, que hoje é injusta”, afirmou um dos conselheiros fiscais do Sinpetro, Mario Cesar Neves. “Essa renúncia fiscal incentiva a economia de Mato Grosso do Sul”, completou. Já o presidente do Setlog, Claudio Cavol, destacou que a medida do Governo do Estado dá mais “esperança” ao setor  produtivo de Mato Grosso do Sul, que há anos luta pela redução.

Classificada como ousada pelo governador e representantes dos setores beneficiados, a proposta de redução do ICMS do diesel poderá ser aplicada a anos subsequentes, a partir de 2016, se o consumo do produto e a arrecadação dos tributos aumentarem.

Tramitação na Casa de Leis

Após entregar o projeto de lei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, o governador pediu para que a proposta tramite em regime de urgência, uma vez restam apenas cinco expedientes na Casa de Leis para finalizar o mês de junho e o texto do documento diz que a alíquota de 12% será praticada a partir de 1º de julho. “Gostaria de pedir apoio para esse projeto ser aprovado e beneficiar o Estado como um todo”, disse Reinaldo.

Fotos: Chico Ribeiro