O presidente interino da Câmara Municipal de Naviraí, Benedito Missias (PR) marcou para quarta-feira, 19h15, a eleição da Mesa Diretora. Até agora há dois pretendentes ao cargo de presidente, Alexandre Reginato e Donizete Nogueira, ambos filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
O presidente Benedito Missias teria que realizar a sessão de votação logo que os treze novos vereadores tomaram posse no lugar dos treze que foram cassados ou renunciaram aos mandatos. Pelo menos isso foi o que disse o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, ao acolher o mandato de segurança impetrado pelo vereador Alexandre Reginato, que lutou para que houvesse a votação.
Duas semanas antes da decisão judicial quanto ao mandato de segurança, o presidente interino da Câmara Municipal de Naviraí, Benedito Missias indeferiu o pedido de eleição feito pelo vereador Alexandre Reginato, que decidiu recorrer ao Poder Judiciário. “O correto é ter eleição como determina o regimento interno, com todos os populares sabendo o que está havendo, independente de quem seja o eleito”, afirmou Reginato.
Alexandre Reginato defende o princípio da simetria da constituição em seu artigo 57, parágrafo 4 em relação a Lei Orgânica do Município de Naviraí, em seus artigos 44 e 46.
“O regimento interno da Câmara é claro e, deve haver a eleição e não uma mera composição, como diz um mero papel de posse da Assessoria Jurídica da Casa de Leis, que insistem em chamar de ata para atestar o que é ilegal e para tentar transformar o que é ilegal em ato legal”, declara.
O presidente interino da Câmara Municipal – Benedito Missias optou pela não convocação da eleição para a formação de uma Mesa Diretora, após haver a anulação da eleição anterior, na qual os integrantes seriam quatro vereadores já cassados, incluindo o presidente eleito – Elias Alves (Pros).
Dito, líder interino do Poder Legislativo alegou que o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara (que tem como titular o advogado Elço Brasil Pavão de Arruda) foi pela não realização. “A manutenção da atual Mesa Diretora é irregular, fere os princípios democráticos, contraria a legalidade e pode estar havendo interesses ocultos em manter essa condição irregular, declara Alexandre.
Reginato afirmou que a eleição deve acontecer. “Não importa se eu ganhe ou se eu perca a disputa, mas a eleição tem que ser convocada, para que a situação seja regularizada, pois o estamos vivendo uma condição de anormalidade”, declara.
Goodman conta que antes da decisão judicial determinando a realização da eleição desta quarta-feira, “alguns vereadores fizeram uma reunião e fizeram uma ata na qual dizem que houve uma composição de uma Mesa Diretora, em caráter interino, com mandato até o final do segundo biênio (até 31 de dezembro de 2016), e pelo que sei, o que legitima um mandato na democracia é uma eleição e não uma composição”, reclama.
Fonte Portal do Cone Sul
