Eleição na escola era realizada por decreto e não por lei, Governo promete legalizar a situação
O prefeito de Mundo Novo Valdomiro Sobrinho (PR) anunciou que a permanência da diretora da Escola Municipal Carlos Chagas, Fabiana Scultz, está garantida até o final do seu mandato (final de 2018) – eleita em 2016 para três anos (2016-2018). A mesma só não continua a frente da escola se não fizer esta opção.
Reunião realizada com a comunidade e confirmação da diretora Fabiana até o final do mandato.
O caso é que Lei Municipal de 2009 regulamentou que o cargo de diretor é de confiança e indicação do prefeito. No mandato anterior um decreto indicou eleições diretas para o cargo. O que precisa ser feito é a regulamentação da lei, para que possam ocorrer eleições diretas, se for o caso. Ou seja, legalizar a eleição na Escola Carlos Chagas.
Segundo o parecer jurídico da administração municipal a ilegalidade, se não tomada providência pelo prefeito, traduz-se em prevaricação e conivência, podendo acarretar em processo jurídico ao mandatário do município.
A vice-prefeita Rosária Andrade (PMB), a secretária municipal de Educação Roseli Brasil e o secretário municipal de Comunicação Social Jandaia Caetano realizaram reunião com a diretora, professores, pais, alunos, Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e MAF (Movimento de Agricultura Familiar) – movimento este que fechou os portões da escola pela manhã impedindo a entrada de professores e alunos.
Os vereadores vice-presidente da Câmara Municipal Gessé da Silva (Pros), Paulo Lourenço (PV), Professor Vavá (PSC) e 1º secretário Paulo Ricardo (PT) participaram da reunião e se comprometeram em analisar rapidamente a questão e legalizar a eleição, inclusive legalizando o cargo de secretária escolar para concursada na matéria e não por indicação (como era feito anteriormente).
Todo imbróglio surgiu após o diário Oficial publicar somente a anulação do Decreto e não a nomeação da diretora Fabiana Shultz para a continuidade do mandato. Os documentos são da mesma data (21/08), mas por um equívoco do Diário Oficial somente um foi publicado no final da tarde de terça-feira (22). “Compreendemos a comunidade escolar e pedimos desculpas pelo transtorno. Queremos sempre dialogar e o trabalho na Carlos Chagas vem sendo muito bem executado e queremos que a Fabiana continue”, explicou a secretária municipal de Educação Roseli Brasil.
