MidiaMax –
A Prefeitura de Caarapó — a 272 km de Campo Grande — apontou pagamentos indevidos de quase R$ 800 mil em contrato para gestão da iluminação pública. Pelas conclusões de processo administrativo, houve contratação de “serviços fictícios” e os dados gerados seriam “inúteis” para a gestão. Dessa forma, o município decidiu romper o contrato e levar o caso às autoridades, baseado na Lei Anticorrupção.
Extrato de decisão do PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) 1/2025 consta da edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O procedimento focou nos serviços contratados junto à Rlux Soluções em Tecnologia e Serviços Ltda. (CNPJ 35.826.921/0001-92).
Conforme o PAR, os problemas ocorreram entre 2020 e 2024. Após auditoria e análise técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, a decisão final apontou para pagamentos indevidos que somam R$ 798.209,00. Cinco problemas na contratação dos serviços de gestão da iluminação pública receberam destaque, de acordo com nota da administração.
A comissão apontou a inexistência de comprovação técnica e material dos serviços contratados. Isso porque “não foram encontrados laudos de auditoria, relatórios de consumo energético ou ferramentas de gestão em pleno funcionamento que justificassem os serviços pagos”.
Além disso, apontou-se a contratação de serviços fictícios. “O ‘sistema inteligente’ alegado pela empresa” para o gerenciamento da iluminação pública “limitava-se a um website simples, sem as funcionalidades de monitoramento por inteligência artificial e georreferenciamento de precisão exigidas em contrato”, consta em nota da administração.
