Campo Grande News –
O Tribunal de Contas da União deu aval para a continuidade do processo de prorrogação, por mais 30 anos, do contrato de concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul. A decisão também envolve as distribuidoras do grupo na Paraíba e no Rio Grande do Sul.
As minutas dos novos contratos trazem uma série de alterações em relação aos modelos atuais. Entre os principais pontos estão o reforço da sustentabilidade econômico-financeira das concessões e a ampliação do peso da satisfação do consumidor, que poderá influenciar diretamente as tarifas.
O contrato da concessionária em Mato Grosso do Sul foi firmado em 4 de dezembro de 1997 e tem vencimento previsto para 4 de dezembro de 2027. A prorrogação está prevista na legislação do setor elétrico e segue as regras de Decreto de 2024.
A Energisa atende cerca de 1,15 milhão de unidades consumidoras e registrou faturamento de R$ 5,684 bilhões em 2024. No acumulado de 27 anos, entre 1997 e 2024, a receita soma R$ 170,5 bilhões.
Segundo o portal MS em Brasília, a análise do tribunal faz parte do acompanhamento de processos de desestatização e teve como foco verificar se os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) estão em conformidade com as normas vigentes.
Segundo o TCU, não há impedimentos formais para o prosseguimento da prorrogação. O tribunal concluiu que as minutas dos termos aditivos aos contratos incorporam as cláusulas obrigatórias previstas na legislação e atendem aos requisitos técnicos, jurídicos e regulatórios.
A decisão, no entanto, tem um limite claro: o tribunal não analisou se a renovação é a melhor escolha. A avaliação se restringiu à legalidade do processo, sem examinar a eficiência ou a conveniência da prorrogação.
