Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul começaram a oferecer uma plataforma digital para pedidos de reconhecimento de paternidade. Com a mudança, o procedimento pode ser feito pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial.
A ferramenta também permite que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade. A iniciativa busca ampliar o acesso a um direito considerado fundamental, diante do número de crianças registradas apenas com o nome da mãe no Estado.
Dados dos cartórios apontam que, desde 2020, mais de 19,6 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em Mato Grosso do Sul. A média passa de três mil casos por ano, o que indica uma demanda ainda elevada por esse tipo de atendimento.
Segundo as informações divulgadas, o sistema permite iniciar e concluir digitalmente o reconhecimento voluntário. O procedimento mantém as mesmas garantias jurídicas do atendimento presencial e depende do consentimento das partes envolvidas, como a mãe, no caso de menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.
Após o envio da solicitação, o cartório analisa a documentação e dá andamento ao processo. Uma das funcionalidades da plataforma é a possibilidade de a mãe indicar o suposto pai da criança diretamente no sistema, que identifica registros de nascimento vinculados a ela sem paternidade reconhecida e reúne as informações necessárias.
Nessa etapa, o cartório encaminha o caso à Justiça para abertura da investigação, conforme previsto na legislação. Para o presidente da Arpen-MS, Marcus Roza, a digitalização amplia o acesso à cidadania. A nova plataforma está disponível no site oficial dos cartórios.
Fonte: Campo Grande News
