A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a Fundação Carmem Prudente, responsável pela administração do Hospital do Câncer de Campo Grande, formalizaram um aditivo de R$ 2 milhões ao convênio mantido entre as duas instituições.
O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial de Campo Grande. De acordo com a informação oficial, o valor será usado para cobrir os custos de cirurgias judicializadas realizadas no hospital quando a demora em outras unidades ultrapassar o limite considerado tolerável.
A medida se aplica a situações em que a demanda é tratada como urgente. Antes de o paciente ser encaminhado, mesmo com decisão judicial determinando que o Município ou o Estado arquem com o procedimento, o hospital precisará informar se tem condições de realizá-lo.
Também será necessário apresentar um orçamento detalhado e comunicar a data do agendamento com antecedência mínima de cinco dias úteis em relação à operação.
O aumento de ações judiciais na área da saúde acompanha a tendência observada no país. Em Mato Grosso do Sul, dados do DataJud, base nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que as novas ações nessa área passaram de 18.171 em 2024 para 21.754 no ano seguinte, alta próxima de 20%.
Quando não há vaga disponível em hospitais e outras unidades do SUS, a Justiça pode determinar o sequestro de verbas públicas para viabilizar o atendimento em instituições privadas.
Fonte: Campo Grande News
