A comunidade quilombola Furnas do Dionísio, na zona rural de Jaraguari, a cerca de 47 quilômetros de Campo Grande, recebe nos dias 23 e 24 de abril um mutirão de atendimento judicial e serviços de cidadania. Esta é a primeira vez que o JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante é realizado em um território quilombola no Estado.
A ação é promovida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, com atendimentos das 8h às 16h, na Escola Estadual Zumbi dos Palmares. O projeto está em sua 12ª edição e tem como objetivo alcançar regiões mais distantes ou com dificuldade de acesso.
Durante os dois dias, a população poderá buscar perícias médicas, audiências, acordos, julgamentos e análise de pedidos de benefícios previdenciários, como aposentadoria urbana, rural e por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílios por incapacidade temporária e assistenciais.
Também estão previstos serviços de cidadania, entre eles emissão e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito, CPF, título de eleitor e carteira de identidade. Na esfera estadual, haverá atendimentos ligados a união estável, casamento, divórcio, exame de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
Além dos serviços, a programação inclui orientações jurídicas, sobretudo sobre direitos previdenciários e questões de cobrança. A iniciativa reúne instituições como Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, INSS, Ministério Público Federal, Prefeitura de Jaraguari, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, UFGD, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Para participar, é recomendado levar documentos pessoais e outros comprovantes que ajudem a demonstrar o direito solicitado. Ainda assim, a ausência de documentação não impede o atendimento. A comunidade de Furnas do Dionísio, fundada na década de 1890, abriga cerca de 450 moradores e mantém produção agrícola voltada, entre outros itens, a rapadura, açúcar mascavo, melado, farinha de mandioca, hortaliças, milho, tomate, banana e criação de animais.
Fonte: Campo Grande News
