O governo federal proibiu apostas ligadas a política, esportes e entretenimento em plataformas de mercado preditivo. A medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicada na sexta-feira (24), com início de vigência em 4 de maio.
Com a nova regra, essas empresas não poderão oferecer no Brasil contratos relacionados a resultados esportivos, eleições, reality shows e eventos culturais, inclusive quando operadas por companhias estrangeiras. A decisão busca fechar brechas regulatórias e restringir esse tipo de operação.
A resolução nº 5.298 permite apenas contratos vinculados a indicadores econômicos. Continuam autorizadas negociações sobre inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo o governo, apostas sobre acontecimentos que não envolvem variáveis financeiras funcionam como jogos de azar e, por isso, precisam de regras específicas. A lógica é semelhante à aplicada às bets, que dependem de autorização do Ministério da Fazenda e seguem normas de proteção ao consumidor.
O mercado preditivo opera com compra e venda de contratos baseados em eventos futuros. Nesse modelo, os próprios usuários negociam entre si, e o valor varia conforme a demanda. Já nas casas de apostas, a empresa define as regras e paga os prêmios.
O governo informou ainda que já determinou o bloqueio de dezenas de plataformas que atuavam nesse segmento. A regulamentação complementar ficará a cargo da CVM, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas.
Fonte: Campo Grande News
