Mato Grosso do Sul passou a ter novas regras para o comércio de aves vivas. Portaria da Iagro, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado, criou exigências de cadastro e licença sanitária obrigatória para a atividade e também vetou a venda ambulante desses animais.
Com a mudança, a comercialização de aves vivas só poderá ocorrer em estabelecimentos cadastrados e georreferenciados junto à agência. A medida busca ampliar o controle sanitário sobre a cadeia avícola no Estado e fortalecer ações de prevenção contra doenças que possam atingir a produção animal e a saúde pública.
Para aves de produção, como galinhas, perus, patos, marrecos, gansos e codornas, a norma também prevê licença sanitária com validade de um ano, com renovação anual. Além disso, os estabelecimentos deverão manter documentação sanitária e fiscal para a entrada das aves.
A portaria ainda determina que os locais tenham médico-veterinário como responsável técnico. Caso haja suspeita de doença, a comunicação à autoridade competente deverá ocorrer em até 24 horas.
Outro ponto da regulamentação é a proibição do comércio ambulante de aves vivas em Mato Grosso do Sul. A nova regra passa a valer para o setor no Estado e reforça as exigências para funcionamento desse tipo de atividade.
Fonte: Campo Grande News
