O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto mantém a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê uma base de dados sob gestão federal. O sistema reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados.
Segundo o projeto, o cadastro será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados. A intenção é facilitar o acesso ao histórico de condenados e impedir que eles mudem de local para fugir de punições ou reincidam em crimes.
Entrarão no banco de dados pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes como feminicídio, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual. As informações ficarão disponíveis até o fim da pena; se a punição for inferior a três anos, os dados poderão ser mantidos pelo mesmo período.
O texto também preserva o sigilo das vítimas, sem divulgação de nomes ou de qualquer dado que permita identificação. A relatora da proposta na CCJ, senadora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO), afirmou que a medida busca corrigir a dispersão atual dessas informações em diferentes sistemas.
De autoria da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO), a proposta também prevê integração com bases já existentes, como o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo é tornar mais rápida a atuação dos órgãos de segurança e do sistema de Justiça.
Fonte: Campo Grande News
