A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (28), proposta que altera a Lei Orgânica do município e amplia o número de vereadores de 13 para 15. A votação terminou em 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
Segundo a Casa, a mudança busca adequar o município ao artigo 29 da Constituição Federal. A nova composição só começará a valer na próxima legislatura, após as eleições municipais, com início previsto para janeiro de 2029.
Durante a sessão, manifestantes acompanharam a análise do projeto e exibiram cartazes com a frase “que vergonha”. O ato ocorreu enquanto os parlamentares deliberavam sobre o aumento de cadeiras.
O presidente da Câmara, vereador Fábio Zanata (MDB), afirmou que a proposta foi apresentada por todos os parlamentares e que atende aos limites constitucionais. Ele disse ainda que parte da população pode discordar, mas defendeu que o debate leve em conta o trabalho realizado pela Casa.
Zanata também argumentou que o mandato tem custos, mas pode trazer resultados por meio da articulação de recursos e demandas para o município. Ele citou, de forma geral, a possibilidade de emendas e investimentos viabilizados por parlamentares.
Na semana anterior à votação, a 7ª Subseção da OAB/MS apresentou parecer técnico contrário ao projeto. A entidade reconheceu que há respaldo constitucional, mas afirmou que não foram demonstrados elementos suficientes para justificar a alteração neste momento. O documento foi protocolado nos gabinetes dos vereadores e encaminhado à Presidência da Câmara.
Fonte: Campo Grande News
