O ex-deputado estadual Neno Razuk teve negado, por unanimidade dos desembargadores, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa nesta quinta-feira (20/8). A decisão é da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Com isso, ele permanece preso enquanto responde ao processo que tramita na 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
Neno teve o mandado de prisão determinado pela Justiça no início de julho, pouco tempo depois de perder a vaga na Assembleia Legislativa após recontagem de votos do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Com a determinação judicial expedida, ele foi preso em 2 de agosto, na Bolívia, e posteriormente entregue à Polícia Federal em Corumbá e depois transferido para Campo Grande.
O pedido de HC
O pedido de habeas corpus foi feito pelo advogado Ricardo Souza Pereira, que levantou questionamentos sobre a competência da primeira instância para conduzir o caso e também contestou os fundamentos da prisão preventiva. Apesar da argumentação, o colegiado rejeitou todos os argumentos, segundo o Campo Grande News.
“Estou rejeitando esta preliminar e, no mérito, estou denegando a presente ordem de habeas corpus”, afirmou Jonas Hass durante a leitura do voto.
O relator afirmou não identificar irregularidades capazes de justificar a concessão da liberdade do ex-deputado. Segundo ele, “não há falha no processo” e a ação penal segue seu curso normal. Jonas também ressaltou que já houve denúncia e que a instrução do processo (fase da coleta de provas e depoimentos) está próxima do encerramento.
O advogado Ricardo Sousa Pereira, que atua na defesa do ex-parlamentar, afirmou que Neno era detentor de foro privilegiado quando os fatos começaram a ser investigados e sustentou que a prisão não deveria ter sido decretada pelo juízo de primeiro grau após a recontagem de votos que resultou na perda do mandato.
Ao Campo Grande News, ele afirmou que a defesa considera a 4ª Vara Criminal incompetente para analisar o caso e pretende levar a discussão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). “A gente entende que o juízo de primeiro grau não é o competente”, disse ao portal.
O advogado informou ainda que pretende recorrer da negativa do habeas corpus assim que tiver acesso ao acórdão.
Fonte: Panorama do MS
