Entre os denunciados estão o dono da clínica, que segue preso desde a Operação Aurora, a administradora, dois coordenadores e um médico; local mantinha 72 mulheres, entre elas pessoas com deficiência
Comunicação/Ministério Público do Paraná –
O Ministério Público do Paraná , por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa e do Núcleo Regional de Umuarama do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra cinco pessoas investigadas no âmbito da Operação Aurora, deflagrada em 15 de setembro deste ano , com apoio do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) do MPPR. A ação apura a suposta prática de crimes de tortura, sequestro e cárcere privado contra mulheres internadas em uma clínica terapêutica do município , localizado na região Oeste do estado.
Os denunciados são o gestor e proprietário da clínica, que permanece preso desde a deflagração da operação , a administradora, o coordenador terapêutico, uma terapeuta que também exercia função de coordenação (denunciados pelos crimes de sequestro e cárcere privado) e um médico do estabelecimento (denunciado por tortura). De acordo com as investigações, a clínica mantinha 72 mulheres internadas, entre elas pessoas com deficiência, muitas das quais eram mantidas no local contra a própria vontade e impedidas de sair. Há indícios de que as pacientes eram submetidas a um regime disciplinar punitivo, com aplicação de castigos, restrição de visitas familiares e imposição de trabalho compulsório.
Segundo a denúncia, as pacientes eram “ admitidas a pedido e às expensas de terceiro, sem laudo médico e sem manifestação própria de vontade, mantidas pelo prazo fixado em contrato, segundo critério financeiro, e submetidas a regime disciplinar de castigos ”. Entre as internas havia pessoas com dependência química, transtornos mentais, idosas e pessoas com deficiência.
As internações eram formalizadas por meio de contratos padronizados, assinados apenas pelo familiar ou terceiro responsável pela contratação. Os documentos estabeleciam previamente o período de permanência e condicionavam a saída da paciente à quitação de mensalidades e de multa por encerramento antecipado do contrato, procedimento denominado pela clínica de “ alta administrativa ” e previsto em seu Plano Terapêutico.
De acordo com a denúncia, a permanência das mulheres era assegurada por um conjunto de restrições aplicadas às internas: portões fechados, quartos e corredores trancados durante a noite, retenção de celulares, ligações telefônicas limitadas e monitoradas e prorrogação da internação como forma de punição.
As internações também não observavam os requisitos previstos na legislação, que estabelece exigências específicas para as modalidades voluntária, involuntária e compulsória. A denúncia aponta que a clínica não dispunha de médico psiquiatra nem de diretor técnico médico e não comunicava ao Ministério Público as internações realizadas.
Além das penas previstas em lei, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados ao pagamento de indenizações às vítimas pelos danos morais e materiais causados.
Fonte: TV Sobrinho
