O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido da condenação judicial contra o ex-ministroJosé Dirceu, o ex-tesoureiro do Partidos dos Trabalhadores João Vaccari Neto, do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 12 réus de uma ação penal da 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. As alegações finais são a última etapa na tramitação dos processos, antes da sentença do juiz.
O documento com as alegações finais protocolado no sistema da Justiça Federal do Paraná no final da noite de quinta-feira (7). Entre os crimes citados estão corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude processual. Somente pelo crime de corrupção passiva, José Dirceu foi acusado de 31 atos entre 2004 e 2011, destaca o MPF.
Os procuradores pediram a suspensão da ação penal contra Pedro Barusco por conta do acordo de delação premiada, que não pode ultrapassar 15 anos de prisão. O mesmo pedido foi feito para Júlio Camargo, que também não pode ultrapassar mais do que 15 anos de pena.
O MPF também solicitou a quebra do acordo de delação premiada do operador Olavo Moura.
Na 17ª fase da Lava Jato, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.
A denúncia, que foi aceita pelo juiz Sérgio Moro no dia 15 de setembro do ano passado, envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.
O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados, segundo o procurador da República Deltan Dallagnol.
Segundo o MPF, Dirceu era responsável por definir os cargos no governo Lula e o nome de Duque foi sugerido pelo lobista Fernando Moura.
Veja as denúncias contra os réus
Cristiano Kok: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gerson de Mello Almada: corrupção ativa e lavagem de dinheiro .
João Vaccari Neto: corrupção passiva.
José Adolfo Pascowitch: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude processual.
José Antunes Sobrinho: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro .
José Dirceu de Oliveira e Silva: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Júlio César dos Santos: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Júlio Gerin Camargo: lavagem de dinheiro.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude processual.
Milton Pascowitch: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude processual.
Olavo Horneaux de Moura Filho: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Pedro José Barusco Filho: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Renato de Souza Duque: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Roberto Marques: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Participação da Engevix
A participação da Engevix e seus executivos se dava através de projetos da empreiteira com a diretoria de Serviços da Petrobras, segundo o procurador Roberson Pozzobon. “Dentro desses projetos, foram efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo”, explicou.
Os procuradores dizem que as vantagens ilícitas oferecidas pela Engevix através de Milton e José Adolfo variavam entre 1% e 5% do valor dos contratos e aditivos, aos diretores da respectiva área de negócios da Petrobras. “No presente caso, à Diretoria de Serviços, mais especificamente ao Diretor, RENATO DUQUE, e a seu Gerente Executivo de Engenharia,
PEDRO BARUSCO”.
Ainda de acordo com o MPF, essas vantagens ilícitas eram divididas entre os funcionários da estatal e o partido responsável pela indicação da diretoria. Os da diretoria de Serviços, por exemplo, eram partilhados com o Partido dos Trabalhadores (PT).
“Foi neste contexto, portanto, que JOÃO VACCARI, JOSÉ DIRCEU e FERNANDO MOURA
receberam valores espúrios pagos pela Engevix no estratagema de corrupção perpetrado
no seio e em desfavor da PETROBRAS”.
O que dizem as defesas
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, preferiu não comentar o assunto.
A defesa de João Vaccari Neto, representada pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que está se preparando para apresentar as alegações finais. “Nenhuma novidade nas alegações do Ministério Público porque, embora peça uma condenação, nenhuma prova no processo existe contra o Vaccari. A única coisa que existe lá são delações que não foram comprovadas”, diz.
Ainda conforme D’Urso, a lei estabelece que se não há comprovação por meio de elementos, de provas, por si só, a delação não pode levar à condenação. “Estamos fazendo a defesa demonstrando que provas não existem, apenas palavra de delatore. Isso sustentamos que deve levar à absolvição”, finaliza.
O advogado de Renato de Souza Duque, Alexandre Lopes de Oliveira, não tinha atendido às ligações até a publicação desta reportagem.
O advogado de Gerson de Mello Almada, Antônio Sérgio Pitomba, diz que não comenta seus casos.
O advogado de Milton Pascowitch, Theodomiro Dias, não tinha atendido às ligações até a publicação desta reportagem.
