O Senado Federal condenou por 61 votos a 20 a presidente Dilma Rousseff (PT) pelo crime de responsabilidade devido às chamadas “pedaladas fiscais” e selou a saída definitiva da petista do Palácio do Planalto nesta quarta-feira (31).
A decisão sobre os direitos políticos da petista, porém, serão objeto de outra votação na sequência ainda hoje. A aprovação do impeachment de Dilma encerra um período de 13 anos e cinco meses do PT no Palácio do Planalto.
Com a decisão, o presidente interino Michel Temer torna-se efetivo na Presidência da República e governará o Brasil até o final de 2018. Ele assumirá o País oficialmente ainda hoje.
A efetivação de Temer significa ainda a volta do PMDB ao Planalto de forma indireta, assim como ocorreu em 1985, quando o presidente eleito Tancredo Neves morreu e José Sarney assumiu a República.
Futuro político de Dilma
A decisão sobre o futuro político da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff será definido em uma segunda votação. A petista poderá ficar impedida de assumir cargos públicos pelos próximos oito anos — a legislação, porém, não é clara se ela pode ou não exercer cargo de confiança de outra pessoa eleita.
Para determinar a perda de mandato de Dilma, eram necessários dois terços dos votos do total de senadores — o que corresponde a 54 dos 81 parlamentares da Casa — para que a petista deixasse o posto em definitivo. Portanto, a petista recebeu 7 votos a mais que o necessário.
Na última segunda-feira (29), Dilma foi ao Senado para se defender pessoalmente e teve como integrantes da plateia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cantor e compositor Chico Buarque e vários ex-ministros. Na ocasião disse novamente que era alvo de um golpe parlamentar.
— Cassar meu mandado é como me condenar a uma pena de morte política. Essa é a segunda vez que me vejo em um julgamento injusto. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção […]. Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura. Meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência e, por isso, têm meu respeito. Continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.