Ascon-PMNaviraí
Os impactos das ações judiciais e investimentos na saúde tem provocado um imenso desequilíbrio nas contas públicas em Naviraí. De acordo com a gerência de contabilidade da prefeitura, apenas em 2016, foram gastos R$ apenas este ano R$ 37.205.472,35 em saúde. Segundo o gerente de Contabilidade, este ano foram gastos R$ 24.021.627,74 de recursos próprios, contra R$ 10,6 milhões do governo federal e R$ 4,5 milhões do governo Estadual.
Segundo Luiz Batista, outro fator que tem contribuído para o crescimento dos gastos com saúde, são as ações judiciais arroladas a serem pagas com receitas do município. Dados do Núcleo de Licitação revelou que desde janeiro de 2013 a outubro de 2016 foram pagos R$ 4,2 milhões em Ordem Judiciais. “Hoje o grande “rombo” é a saúde, por outro lado à satisfação de uma saúde melhor”, comentou Batista.
ACIMA QUE EXIGE A LRF
Luiz ressalta que a prefeitura de Naviraí é obrigada a investir 15% de sua arrecadação na saúde pública, mas até o mês de outubro foram gastos 31,07%, ou seja, R$ 13 milhões do que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esses gastos a mais poderiam estar sendo feitos em asfalto, drenagem e esgoto, em qualidade de vida da população”, ressaltou.
AÇÕES JUDICIAIS
O prefeito Léo Matos disse que as ações judiciais além de trazer um desequilíbrio às contas públicas, tem provocado uma “furação” de fila para pacientes que aguardam por uma cirurgia. Para ele, as ações não deveriam ser obrigadas apenas a prefeitura, mas também ao estado e união.
“Não entendemos até hoje o motivo que o MP arrolou nas ações apenas a prefeitura. Quero imaginar que não seja uma perseguição”, desabafou o prefeito.
Naviraí tem hoje ainda cerca de R$ 2 milhões em ações judiciais a serem pagas. O prefeito Léo Matos lamenta este tipo de ajuizamento, uma vez que as prefeituras sofrem para pagar fornecedores e folha salarial. “Financeiro vai pagar um fornecedor ai aparece uma ação de judicial de quase R$ 200 mil. A situação é delicada”, reclamou.
O prefeito lamentou o grande volume de ações em sua gestão. No primeiro ano em 2013 foram pagos R$ 525 mil, mas os valores foram subindo nos anos subsequentes mesmo com a crise financeira que atravessa o País. Em 2014 as ações saltaram para R$ 1,4 milhão; 2015 gastos 1,2 milhão e 2016 até o momento outros R$ 1,013 milhão. “Temos ainda um volume de quase R$ 2 milhões em ações pendentes. Para conseguirmos resolver esse problema temos procurado ajuda do estado e temos conseguido várias cirurgias com apoio do governador Reinaldo neste mês”, destacou Léo Matos. O prefeito destaca a importância das pessoas estarem sendo atendidas via Justiça, mas lamenta que outras que estão na fila de espera estejam sendo prejudicadas. “Ficamos felizes pelo atendimento das pessoas, mas por outro lado acaba prejudicando todo um planejamento”, explicou. Léo ressalta que é preciso mudar a forma de investimento na saúde, para que Naviraí não continue bancando praticamente sozinho a os gastos com a saúde pública. “Hoje atendemos toda a região, essa conta não tem que ser apenas nossa”, finalizou.
HOSPITAL MUNICIPAL
O gerente de saúde da prefeitura disse que o número de atendimentos diários no Hospital Municipal, saltou de 70 para 200 após a inauguração da ampliação e reforma. “Junto com a demanda aumentou-se também os gastos com material e profissional”, disse o gerente.