Em Mato Grosso do Sul, 50 dos 79 municípios não estão aptos a receber recursos federais, inclusive por meio de emendas parlamentares. Parcelas de convênios atrasados, prestação de contas não entregues, entre outros motivos, levam dois terços dos prefeitos à lista de inadimplentes do Ministério da Fazenda.
Do outro lado, deputados e senadores se veem impossibilitados de viabilizar, por exemplo, obras para cidades como Bandeirantes, Jaraguari e Bela Vista – campeãs em falta de prestação de contas, conforme listagem o CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) que monitora 13 das 21 condições para que os municípios e estados recebam os recursos.
O fato é confirmado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), coordenadora da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que aponta aumento exponencial no índice de cidades com pendências. Na opinião do parlamentar, o motivo principal é a crise econômica que culmina na queda da arrecadação dos municípios.
“Isso é incomum, antes eram poucos os municípios que ficavam inadimplentes”. Em contraponto, o peemedebista revela que vários prefeitos já o procuraram em busca de ajuda. “Temos uma assessoria que está acostumada a resolver este tipo de questão”.
Senador Moka (PMDB) aponta queda na arredação dos municípios. (Foto: Arquivo/Senado)
Já o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Arlei Caravina (PSDB), aponta que deve enviar ofício por mala-direta a todos os prefeitos do Estado lembrando de suas responsabilidades para com o Governo Federal.
“Seria importante que tivesse um prazo para regularização, uma carência, mas a União nã é flexível neste aspecto”, avalia o dirigente, prefeito de Bataguassu – o município que ele governa, diga-se, está em situação regular. “Às vezes o prefeito que assumiu não tomou pé da situação e fica impedido de receber recursos por uma coisa simples, como falta de uma certidão ou por deixar de pagar a previdência social”.
Neste sentido, o senador Moka tem uma dica aos prefeitos. Se a inadimplência veio da gestão anterior, ou seja, é datada de antes de 1º de janeiro, “o atual prefeito pode oferecer denúncia contra o que deixou o cargo”, de modo que a responsabilidade seja transferida para quem de fato cometeu o deslize.
“Assim, a cidade volta a ficar apta a receber as emendas e recursos”, explica o senador. “Mas se o problema dor documentação ou um pagamento, conseguimos rapidamente resolver e retirar do CAUC”, finalizou.
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