MUNDO NOVO - MS
06/10/2024
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    Alfonso Lavarda não tem resposta de projeto encaminhado ao Executivo

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    Vereador,  Alfonso Lavarda (PT)em nota à  impressa do encaminhamento de um  oficio no mês de março ao prefeito de Mundo Novo, para projeto de Lei que regulamenta à licença paternidade ao servidor municipal, sem resposta do gestor, com mais de 7 meses, e poucos dias para o encerramento do ano e dos trabalhos legislativos. O Regimento da Câmara, de conformidade da Lei Federal, o Executivo tem prazo de até 20 dias para resposta ao Legislativo.

    O projeto alinhado com Decreto Federal-8737, visa ao pai o direito para  quatro dias de licença paternidade, valido também ao que adotar filho com até 12 anos de idade. Este programa que é realidade em  vários municípios, e por empresas privadas, que por sua vez recebem benefícios do Governo.

    Alfonso relata que igualmente aos demais do grupo de Oposição, conduz os trabalhos legislativos com serenidade e responsabilidade em apreciar cada projeto do Executivo, visando à população, que no decorrer do primeiro ano da legislatura foram praticamente todos os projetos do Executivo aprovados.

     

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