Por 4 votos a 2 TRE-MS rejeita candidatura e Sandra Cassone sofre 4ª derrota na Justiça

Por 04 x 02 votos o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) manteve inelegível a candidata a vice da coligação Juntos por Itaquiraí, Sandra Martins Cassone (MDB). A decisão, na manhã de ontem (12-11), é a quarta derrota consecutiva da ex-prefeita que recorre da decisão e insiste na candidatura após ter suas contas reprovadas pela Câmara de Vereadores, tornando-a inelegível por oitos anos.

O TRE-MS acatou as decisões anteriores oriundas da Câmara Municipal, e do Juiz Eleitoral de Eldorado, Vinícius Aguiar Milani, que no Despacho do dia 26 de outubro passado, indeferiu o registro da candidata a vice, Sandra Cassone, conforme os autos do RCAnd 0600131-08.2020.6.12.0025. E citando a indivisibilidade nas eleições majoritárias, determinou a anotação relativa ao indeferimento da chapa no Sistema de Candidaturas.

CONFIRA A DECISÃO DO TRE/MS
RECURSO ELEITORAL Nº 0600131-08.2020.6.12.0025-
RECORRENTE: SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE
DECISÃO: Por maioria e em conformidade com o parecer ministerial, este Tribunal Regional negou provimento ao recurso para manter incólume a sentença que julgou procedente a AIRC e indeferiu o requerimento de registro de candidatura da recorrente ante a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/1990, nos termos do voto do relator. O referido é verdade e, para que produza todos os efeitos legais, firmo a presente e dou fé. Campo Grande, MS, 12 de novembro de 2020. HARDY WALDSCHMIDT . Secretário(a) da Sessão. TREMS.

Da Redação