As sessões serão restritas aos vereadores no período matutino

A Câmara Municipal de Mundo Novo através de seu presidente Paulo Lourenço e demais membros da Mesa Diretora, supende as sessões plenárias realidas às 19h do dia 15 de março ao dia 29 de março. A determinação está no Ato Executivo de nº 4.217/2021, que trata de novas medidas contra a pandemia do Covid-19 e circulação da variante P1 do SARS-COv2 no território sul-mato-grossense. O documento prevê que as sessões serão restritas no Plenárinho às 9h, seguindo o prótoco de biosegunça como uso de alcool em gel e máscara de proteção individual.

Novas medidas protetivas para evitar possíveis contágios foram adotadas pelo Legislativo

Segue, abaixo, o texto integral da Câmara de Vereadores
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2021

“Dispõe sobre medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2)”.

O Senhor PAULO LOURENÇO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe são conferidas pelo artigo 24 do Regimento Interno,

Considerando o aumento do número de internações em decorrência de COVID19 na última semana epidemiológica, com ampliação da taxa de ocupação de leitos de UTI públicos e privados, e a confirmação da circulação da variante P1 do SARS-COv2 no território sul-mato-grossense, acarretando a probabilidade de crescimento da curva que mensura a transmissibilidade da doença;

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 15.632/2021, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que Institui novas medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2), e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.217/2021, que “Prorroga E Altera, Parcial E Temporariamente, As Medidas De Controle E Prevenção Para O Enfrentamento Da Emergência Em Saúde Pública Decorrente Do Novo Coronavirus – Covid-19 E Dá Providências Correlatas”.

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir as chances de contagio por coronavírus nas dependências da Câmara Municipal de Mundo Novo/MS;

CONSIDERANDO que a nova variante chamada P.1, identificada originalmente no Amazonas, está circulando em vários Estados brasileiros (17 Estados), bem como a variante do Reino Unido;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus, como forma de preservar a vida e a saúde das pessoas envolvidas no processo eleitoral para escolha do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral no ano de 2021;

CONSIDERANDO ainda o ALERTA À POPULAÇÃO DE MUNDO NOVO do MPMS, representado pela 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo, alertando que é essencial que haja adesão da população às medidas de biossegurança indicadas pelas autoridades sanitárias;

RESOLVE:

Art. 1º. As sessões ordinárias a partir do dia 15/03/2021 até o dia 29/03/2021, serão realizadas às segundas-feiras às 09:00 horas.

Art. 2º. O acesso às reuniões ordinárias e extraordinárias, será restrito aos Vereadores e servidores deste Legislativo.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Mundo Novo/MS, 11 de Março de 2021.

 

Paulo Lourenço da Silva Neto
Presidente da Câmara