MUNDO NOVO - MS
18/04/2024
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    PMA de Mundo Novo autua empresa em R$ 80 mil e prende em flagrante motorista com carga de 200 pneus usados contrabandeados do Paraguai

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    Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizaram a abordagem na rodovia MS 290, no município de Iguatemi, de um veículo Tractor marca Volvo com carreta acoplada transportando uma carga de 200 pneus usados sem qualquer tipo de documentação fiscal ou ambiental. O motorista de 35 anos, afirmou ter carregado os pneus na cidade de Sete Quedas, de onde teria saído e se destinava a uma empresa, com domicílio jurídico na cidade de Eneas Marques (PR).

    Os pneus eram de marcas importadas chinesas e japonesas e, de fato, tinham saído do Paraguai (PY) e é proibida a importação deste tipo de resíduos sólidos. O veículo e a carga foram apreendidos. Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) proíbem a importação de pneus usados e o Decreto Federal 6.514/22/7/2008 prevê multa de R$ 400,00 por pneu.

    O condutor da carga, residente em Eneas Marques (PR), recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Polícia Federal de Naviraí, onde ele foi autuado em flagrante por crime de contrabando e saiu depois de pagar fiança de R$ 2.0000,00.

    A empresa proprietária da carga foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 80.000,00. O material foi encaminhado para a Receita Federal de Mundo Novo.

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