Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votarão, na manhã desta quarta-feira (19), a redação final da proposta que obriga a comunicação ao consumidor sobre o término do período de teste gratuito de serviços oferecidos por empresas. A sessão plenária, que começa às 9h, inclui mais três projetos na Ordem do Dia.
Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 224/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que proíbe a vinculação de dados do consumidor para cobrança automática após o período de teste gratuito no Estado de Mato Grosso do Sul.
Na discussão única, os deputados votarão o Projeto de Decreto Legislativo 6/2024, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul referente ao exercício econômico-financeiro de 2022.
De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), será apreciado o Projeto de Lei 11/2024, que exige a comunicação ao Ministério Público Estadual dos registros de nascimento de mães ou pais menores de 14 anos pelos Cartórios de Registro Civil.
Por fim, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 118/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que institui 1º de julho como o Dia Estadual do Reggae, em homenagem a Lincoln Gouveia.
Serviço
As sessões acontecem no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h e podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2 (sinal aberto), canal 9 da Claro NET TV, ou pelo link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) ou pelo link Rádio ALEMS.
