Portal do Conesul –
As precipitações intensas provocaram enxurradas, alagamentos, vendavais e diversos danos em áreas urbanas e rurais. Estradas foram destruídas, pontes tiveram cabeceiras danificadas e tubulações foram rompidas. Nas Glebas Ouro Verde e Azul, crateras se abriram nas vias, interrompendo o acesso e deixando moradores impossibilitados de circular com veículos.
Segundo o decreto, erosões já existentes foram agravadas pelo excesso de água, colocando em risco residências e áreas produtivas. Relatórios da Defesa Civil confirmam prejuízos materiais, ambientais, sociais e econômicos, justificando a declaração de calamidade pública, com classificação técnica COBRADE 1.3.2.1.4.
Com o decreto, todas as secretarias e órgãos municipais passam a atuar sob coordenação da Defesa Civil para ações emergenciais. O documento também autoriza a utilização de propriedades particulares em casos de iminente perigo, com garantia de indenização se houver danos. Permite ainda a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação e a dispensa de licitações para bens, serviços e obras emergenciais, desde que concluídas em até 180 dias.
O município também solicitará o reconhecimento do estado de calamidade à Assembleia Legislativa, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A validade inicial do decreto é de 180 dias e segue para homologação parlamentar. Com informações: Ivinotícias
