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As mudanças recentes nas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) têm gerado dúvidas entre futuros condutores. Embora a legislação flexibilize etapas da formação, o Detran-MS reforça que os prazos teóricos e práticos continuam obrigatórios para todos os candidatos.
Em comunicado divulgado nessa quinta-feira (11), o órgão informou que já iniciou as adaptações previstas nas novas normas internas, e que o sistema está integrado às plataformas prometidas pelo governo, já em funcionamento em todo o país.
Assim, cada etapa concluída será divulgada nos canais oficiais do Detran-MS, com toda a planilha adequada ao grande fluxo de agendamentos.
As novas regras da CNH, definidas pela Resolução Contran nº 1.002/2025 e pela MP nº 1.327/2025, representam “uma modernização já realizada nos processos de renovação e de novas habilitações”.
O que muda?
A resolução do Contran que trouxe a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a CNH tem busca ampliar o acesso e reduzir custos; a mudança deve levar a uma reestruturação dos autoescolados, que deixam de ser o caminho obrigatório para quem deseja tirar a habilitação.
A formação pode iniciar pelo aplicativo CNH do Brasil, novo via do aplicativo CNH Digital, integrado ao Gov.br.
Entre as mudanças, estão:
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Redução da carga de aulas práticas, de 20 para apenas 2 horas obrigatórias;
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Extinção das 45 horas de aulas teóricas presenciais, permitindo estudar todo o conteúdo gratuitamente online;
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Autorização para que instrutores independentes possam prestar o serviço.
Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deve comparecer ao Detran para fazer a biometria, tirar a fotografia e assinar os termos de responsabilidade, passando às aulas práticas: contratar uma autoescola ou instrutor credenciado.
As provas práticas dos Detran-MS estão sendo adaptadas ao novo padrão. Entre as novidades estão o fim da eliminação automática por pequenas falhas e a possibilidade de duas tentativas extras, sem custo adicional, na rampa (controle de embreagem). Outra medida é o primeiro “retake” gratuito, ou seja, caso o candidato reprove uma vez na prova prática, poderá refazê-la sem pagar nova taxa.
Com todas as medidas combinadas, o processo para tirar a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, cairá para R$ 700 a R$ 800, a depender do estado, segundo o ministro dos transportes, Renan Filho.
Renovação gratuita
Além das mudanças na formação, o Governo Federal também flexibilizou regras de renovação. Desde esta terça-feira (9), condutores com CNH vencida podem renová-la no aplicativo da CNH, podendo renovar automaticamente, sem a necessidade de realizar exames médicos a cada renovação. A medida faz parte de um pacote que busca reduzir custos e burocracias nos serviços de habilitação no país.
Fonte: Mídia Max
