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A ação teve início por volta das 6h e contou com a atuação conjunta das equipes de serviço devidamente empenhadas. No local, os ocupantes, ligados a um movimento de reforma agrária, foram formalmente informados sobre a irregularidade da ocupação e orientados a deixar a área de forma voluntária, conforme prevê a legislação vigente.
De acordo com a Polícia Militar, todas as orientações foram repassadas com base nos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade, priorizando o diálogo e a resolução pacífica da situação. Diante disso, os ocupantes acataram integralmente as determinações, realizando a desocupação de maneira ordeira, sem qualquer tipo de resistência ou confronto.
Ainda conforme o registro policial, as estruturas de habitação de caráter precário existentes no local foram desmontadas pelos próprios ocupantes, restabelecendo-se por completo a posse e a normalidade da faixa de domínio público.
A corporação destacou que a adoção de medidas de natureza penal mostrou-se desnecessária. Segundo a avaliação operacional, eventuais conduções coercitivas ou prisões poderiam potencializar conflitos e colocar em risco a integridade física dos ocupantes, dos policiais militares e de terceiros, cenário que foi evitado por meio de uma solução consensual.
Dessa forma, a ação teve caráter eminentemente preventivo e administrativo, pautada no exercício regular do poder de polícia, com foco na restauração da legalidade e da ordem pública. Os objetivos da operação foram plenamente alcançados sem a necessidade do emprego do uso diferenciado da força.
A atuação reforça o compromisso do 12º BPM com a preservação da ordem pública, a segurança da população e o respeito aos direitos individuais, evidenciando que o planejamento e o diálogo são fundamentais para a condução de ações dessa natureza. Com informações PMMS/Naviraí
