ISS na construção civil e Plano de Educação foram outros projetos aprovados; todos por unanimidade
Jandaia Caetano/Tv Sobrinho –
Na noite da última segunda-feira (6), a Câmara de Mundo Novo aprovou quatro projetos enviados pelo Executivo, segundo matéria no site da Câmara.
Na Cultura, trabalhadores e empreendedores do setor poderão receber uma parte dos R$ 160 mil destinados na execução da lei Aldir Blanc. Na Agricultura, R$ 680 mil para aquisição de máquinas rurais e equipamentos permanentes.
A Tv Sobrinho entrou em contato com o secretário municipal de Agricultura, Geraldo Lopes, para informações sobre quais aquisições acontecerão, mas até o fechamento da matéria não recebeu retorno.
Outros dois projetos aprovados foram o que prorroga o Plano Municipal de Educação até o final do ano e o que institui novas regas para o ISS na construção civil.
“A alteração alinha a legislação municipal às decisões recentes do STF e STJ, determinando que o imposto incida sobre o preço total do serviço, permitindo a dedução apenas de materiais produzidos pelo prestador fora do local da obra”, descreveu a assessoria de Comunicação do Legislativo na matéria publicada.
