O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública quatro áreas rurais em Bonito que serão desapropriadas para a implantação e pavimentação do anel viário do município, no ramo sul.
A intervenção prevê um trecho de 7,613 quilômetros, ligando a MS-382/MS-178, no acesso ao aeroporto, até a MS-178/MS-382, no acesso a Bodoquena. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16).
As desapropriações poderão ocorrer por via administrativa ou judicial e abrangem tanto as áreas de terra quanto as benfeitorias existentes nos imóveis. A maior área citada no processo é a da Fazenda São Domingos, com 274.059 metros quadrados, seguida da Fazenda Lomba, com 262.902 metros quadrados.
Também foram incluídas na medida uma área de 1.581 metros quadrados da Fazenda Recanto dos Ipês e outra de 2.381 metros quadrados do Sítio Cambaru. Segundo a publicação, os decretos estão vinculados a processos administrativos específicos, com mapas e memoriais descritivos das áreas.
A Agesul foi autorizada a tomar as providências necessárias para efetivar as desapropriações, em conjunto com a PGE. O governo estadual também autorizou a aplicação do caráter de urgência, o que permite a imissão imediata na posse das áreas, conforme a legislação federal.
Em julho do ano passado, a Agesul abriu licitação para escolher a empresa responsável pela construção do anel viário. A obra, reivindicada pela prefeitura desde 2021, tem custo estimado em R$ 51,2 milhões.
Fonte: Campo Grande News — https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/fazendas-serao-desapropriadas-para-pavimentacao-do-anel-viario-em-bonito
