Uma resolução conjunta da Sefaz e da Semadesc alterou as regras do subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, dentro do Proape, em Mato Grosso do Sul. A iniciativa busca incentivar a pecuária de baixo impacto ambiental no bioma, com foco em carne bovina de alta qualidade e uso de incentivos fiscais.
Para participar, as propriedades continuam obrigadas a cumprir critérios socioambientais, como uso de pastagens nativas e rastreabilidade. A legislação original era de 2018, mas a nova versão foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Estado.
A principal mudança é no modelo de certificação. Antes, a validação das propriedades era feita por certificadoras independentes. Com a nova regra, essa etapa passa a ser verificada e validada por uma associação de produtores, com revalidação semestral pela Semadesc.
O texto também cria o PPC, sigla para Protocolo Pantanal em Conformidade. O documento reúne diretrizes de sustentabilidade, infraestrutura, produção, sanidade e biosseguridade que deverão ser seguidas pelas propriedades participantes. Esses itens formam uma lista de verificação com tópicos aplicáveis, não aplicáveis e obrigatórios.
Outra alteração amplia a abrangência do programa. Antes restrito à produção de carne sustentável no Pantanal, ele passa a permitir que animais originários do bioma sejam recriados ou terminados em outros biomas, como o Planalto, desde que pertencentes ao mesmo produtor rural.
A resolução também muda a contribuição do produtor participante, que deixa de variar entre 10%, 12% e 15% e passa a ser fixa em 8% do valor do incentivo fiscal. O percentual é destinado ao custeio de despesas da Semadesc e da Iagro. Parte das mudanças entra em vigor imediatamente, enquanto outros dispositivos terão prazo de 120 dias para produzir efeitos.
Fonte: Campo Grande News
