O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Terenos, estimada em R$ 11.197.135,00. A medida foi tomada em caráter de urgência pelo conselheiro Sérgio de Paula e atingiu um certame marcado para a manhã desta sexta-feira (17).
A concorrência presencial nº 02/2026 previa serviços de recapeamento asfáltico e sinalização horizontal na área urbana do município. Segundo o relatório técnico citado na decisão, o processo apresentou falhas consideradas graves e com potencial de comprometer a legalidade da contratação.
Entre os pontos levantados estão a ausência de publicação do edital e dos anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal da Transparência do município, o que foi tratado como problema de transparência. A auditoria também apontou planejamento insuficiente, classificando-o como meramente formal, além da falta de diagnóstico técnico das vias e de licenciamento ambiental.
O TCE-MS identificou ainda restrição à competitividade. Entre as cláusulas questionadas está a exigência de que profissionais já integrassem o quadro permanente da empresa na data da proposta. Outro aspecto citado foi o caráter genérico do projeto básico, descrito como superficial e sem sondagens ou ensaios considerados necessários.
Na avaliação do conselheiro, dar seguimento ao procedimento poderia representar risco de dano aos cofres públicos e afetar a concorrência entre as empresas interessadas. A suspensão vale até que as irregularidades sejam corrigidas ou até nova manifestação do Tribunal.
O prefeito de Terenos, Arlindo Landolfi Filho (Republicanos), foi intimado e terá dois dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão e se manifestar sobre os apontamentos da auditoria. A reportagem informou que procurou o município e aguarda retorno.
Fonte: Campo Grande News
