O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais em uma propriedade rural de Maracaju. A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município e envolve áreas protegidas do bioma Cerrado.
Segundo as informações reunidas no procedimento, o foco está em irregularidades identificadas em trechos de 32,88 hectares e de 9 hectares, onde teriam ocorrido intervenções que dificultaram a regeneração natural da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
A apuração começou após comunicação oficial do Ibama, que apontou indícios de infrações durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Caliandra. O relatório técnico enviado ao MPMS menciona movimentação de solo, abertura e ampliação de estradas internas e obstrução de cursos d’água, além de sinais de supressão de vegetação e alteração de nascentes.
Os registros citam intervenções dentro das fazendas Três Topes e Três Lopes. De acordo com o material encaminhado ao Ministério Público, as ações teriam sido feitas sem autorização ambiental e teriam contribuído para erosão, assoreamento e prejuízos à recuperação natural da área.
Na fiscalização, o Ibama aplicou multa administrativa de R$ 165 mil aos proprietários e embargou a área afetada, com determinação de paralisação imediata das atividades apontadas como irregulares. O auto de infração também indica impedimento da regeneração da vegetação em APP e Reserva Legal.
Como parte das diligências, o MPMS solicitou documentos ambientais, dados do Cadastro Ambiental Rural e informações sobre possíveis projetos de recuperação das áreas degradadas. O inquérito segue em andamento e pode resultar em termo de ajustamento de conduta, ação civil pública ou outras medidas legais. A reportagem informou ter buscado manifestação de um dos proprietários autuados, mas não obteve resposta.
Fonte: Campo Grande News — https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/investigacao-apura-dano-ambiental-em-area-protegida-no-municipio-de-maracaju
