Uma liminar da 1ª Vara de Anastácio, assinada pelo juiz Luciano Pedro Beladelli, interrompeu o avanço de um loteamento apontado como irregular em área de preservação às margens do Rio Miranda, no município a 122 km de Campo Grande.
A medida foi tomada após ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra 41 proprietários do Loteamento Águas do Miranda e a Prefeitura de Anastácio. O objetivo é evitar a ampliação de danos ambientais e urbanísticos na região.
Segundo a apuração apresentada no processo, um imóvel rural com cerca de 4,5 hectares teria sido dividido em parcelas menores e vendido a terceiros sem a descaracterização da área rural para uso urbano e sem o licenciamento exigido.
Com a decisão, os réus ficam proibidos de vender, alienar ou ceder novas parcelas da propriedade até que haja regularização. Também foi determinada a paralisação imediata de obras de infraestrutura, como abertura de ruas e instalação de postes.
Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 5 mil por dia. A reportagem não conseguiu contato com os proprietários citados na ação.
A área fica em uma região turística próxima a Bonito, conhecida pela presença de ranchos de pesca.
Fonte: Campo Grande News
