Falhas no sistema de pedágio eletrônico free flow somaram R$ 93 milhões em multas aplicadas a motoristas em rodovias do país entre agosto de 2023 e fevereiro de 2026, segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Com a cobrança automática sem integração entre as concessionárias, muitos usuários não conseguiam identificar por quais rodovias haviam passado nem localizar os débitos a tempo de pagar dentro do prazo. Pelas regras atuais, o motorista tem até 30 dias para quitar o pedágio após passar pelos pórticos; se não pagar, recebe multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
No período analisado, 476 mil infrações foram pagas. Diante das falhas, o governo federal suspendeu as penalidades ainda em aberto e passou a discutir a devolução dos valores já quitados. O caso foi encaminhado à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que avalia limites orçamentários e procedimentos para viabilizar o ressarcimento.
Em nota à Folha de S.Paulo, o Ministério dos Transportes informou que assumirá os valores a serem devolvidos. A pasta também deve divulgar orientações para a abertura de processo administrativo junto à ANTT, responsável por conduzir os pedidos.
Além da devolução dos pagamentos, o governo analisa o efeito dos pontos lançados na carteira de habilitação. Parte dos motoristas pode ter ultrapassado o limite permitido e até perdido o direito de dirigir, mas essa definição ainda não foi anunciada.
Dados oficiais indicam que mais de 3,5 milhões de multas foram aplicadas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico em todo o país, incluindo rodovias federais e estaduais. Entre os estados com maior volume de autuações estão São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Como alternativa, o governo pretende incluir no aplicativo da CNH uma ferramenta para reunir as cobranças em um único ambiente, embora ainda não haja data para isso entrar em funcionamento.
Fonte: Campo Grande News
