A Receita Federal deve adotar uma restituição automática no Imposto de Renda de 2026, modalidade que a própria instituição chama de cashback. A medida alcança pessoas que não foram obrigadas a declarar em 2025, mas que, pelos cálculos do Fisco, tinham direito a receber valores de até R$ 1.000.
Segundo as informações divulgadas, o pagamento será feito em um lote previsto para 15 de julho deste ano, com depósito em conta via Pix. Para entrar nessa lista, o contribuinte precisa estar com o CPF regular, manter os dados bancários atualizados, com chave Pix vinculada ao CPF, e não ter restrições junto à Receita Federal.
A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros recebam essa restituição automática. O valor médio previsto é de R$ 125. A Receita deve avisar os contemplados por canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte e a área de consulta pública de restituições no site do órgão.
Se o contribuinte identificar que tinha direito ao valor e não foi incluído na base do lote residual, poderá apresentar recurso pelo e-Processo da Receita Federal. O procedimento, segundo o material de referência, serve para demonstrar que havia direito ao recebimento e tentar liberar a quantia.
O texto também esclarece que essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração entregue em 2025. Valores ligados ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só devem ser pagos no ano que vem. O prazo para enviar a declaração deste ano vai até 29 de maio.
Além do cashback, a Receita estima que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam restituição em 2026, em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Têm prioridade idosos com 80 anos ou mais, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal renda venha do magistério. Depois deles, ganham preferência quem usar a declaração pré-preenchida e optar por Pix com chave vinculada ao CPF.
Fonte: Campo Grande News
