A Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma entidade de proteção animal em Chapadão do Sul, após identificar irregularidades na forma de contratação conhecida como pejotização.
Na decisão, a juíza Keethlen Fontes Maranhão avaliou que a prestação de serviços começou antes mesmo da abertura da empresa pela própria trabalhadora, o que enfraqueceu a tentativa de enquadrar a relação como civil. Segundo a magistrada, os fatos indicavam que o trabalho já existia antes da formalização como pessoa jurídica.
De acordo com o processo, a funcionária atuava como tosadora e foi inicialmente contratada sem registro em carteira. Depois, houve a formalização como pessoa jurídica, mas a Justiça entendeu que isso não afastou elementos típicos de vínculo empregatício, como subordinação, habitualidade e remuneração.
Com base nesse entendimento, a magistrada reconheceu dois períodos distintos de contrato: um sem registro e outro já formalizado, embora com condições semelhantes. A sentença determinou o pagamento de aviso prévio, 13º proporcional, férias e FGTS com multa, somando aproximadamente R$ 10,5 mil.
Ao mesmo tempo, a Justiça rejeitou parte dos pedidos da trabalhadora, entre eles horas extras, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Sobre esse ponto, a juíza afirmou que a ausência de anotação na CTPS, embora grave, não gera automaticamente direito à reparação.
A entidade recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, mas o recurso ainda não foi analisado. O relator apontou falha no recolhimento das custas e concedeu prazo para correção. Se a irregularidade não for sanada, o recurso pode nem ser aceito.
Fonte: Campo Grande News
