A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), a admissibilidade de duas propostas que alteram a jornada de trabalho no país e podem levar ao fim da escala 6×1.
A votação foi simbólica, sem registro individual, e liberou a tramitação dos textos. Com isso, as matérias seguem para uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o conteúdo e a forma como a mudança poderá ser aplicada. Neste momento, a decisão não muda a rotina de trabalho.
Uma das propostas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, em transição gradual ao longo de dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe quatro dias de trabalho por semana, com limite total de 36 horas.
Hoje, a maior parte dos trabalhadores segue a escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso. A legislação atual permite até oito horas por dia e 44 horas por semana. As propostas em análise alteram esse modelo ao reduzir a carga horária e ampliar o período de descanso.
Na próxima etapa, a comissão especial deverá discutir pontos como o prazo de adaptação para empresas, eventuais diferenças entre setores e o formato da redução da jornada. O texto ainda pode ser modificado antes de chegar ao plenário.
Para virar regra, a mudança precisará passar por duas votações na Câmara, com apoio de pelo menos 308 deputados, e depois seguir para o Senado. O debate sobre o tema envolve defesa de mais tempo livre e melhores condições de trabalho, além de preocupação do setor produtivo com possíveis custos adicionais. Levantamento da CNI aponta impacto de até R$ 267,2 bilhões por ano e aumento médio de cerca de 7% na folha de pagamento.
Fonte: Campo Grande News
