Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), alterou o enquadramento do Auxílio Gás. Agora, o programa passa a ser tratado formalmente como parte da política energética nacional.
Com a mudança, o governo amplia o alcance da medida para além do benefício pago às famílias. O foco passa a incluir o funcionamento do mercado de gás de cozinha no país, com atenção ao abastecimento regular, ao preço considerado adequado e à segurança na oferta do GLP, usado na maioria das residências brasileiras.
O texto também reforça a necessidade de fiscalização e monitoramento, inclusive com acompanhamento de preços por município. Entre as diretrizes previstas, estão medidas para estimular a concorrência entre empresas, exigir padrões de segurança nos botijões e incentivar investimentos na distribuição.
Outro ponto destacado na resolução é a preocupação com o uso dos recursos públicos. O documento cita a prevenção de desvio e menciona a possibilidade de apropriação total ou parcial por facções criminosas, um trecho incomum em normas desse tipo.
Apesar da reorientação, a decisão não cria novos benefícios nem altera os valores do Auxílio Gás. A resolução, assinada por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia e presidente do CNPE, busca reorganizar o ambiente regulatório para reduzir falhas de abastecimento, distorções de preço e irregularidades.
Fonte: Campo Grande News
