O Conselho da Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (23), a liberação de R$ 2,8 bilhões para o pagamento de valores atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganharam ações judiciais em todo o país.
Os recursos serão usados para quitar Requisições de Pequeno Valor, as RPVs, que se referem a dívidas de até 60 salários mínimos. O lote contempla benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o CJF, 178,7 mil segurados serão alcançados em 130 mil processos. O crédito será feito em contas abertas pela Justiça Federal em bancos públicos, depois da etapa de processamento conduzida pelos tribunais regionais federais.
Além dessa liberação, o conselho também destinou R$ 3,3 bilhões para o pagamento de 277,8 mil beneficiários em 218 mil ações, incluindo casos envolvendo servidores públicos. Cada Tribunal Regional Federal define seu próprio cronograma de depósito.
Em Mato Grosso do Sul, os processos estão vinculados ao TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo. Nesse tribunal, foram liberados R$ 421,5 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo 17,9 mil beneficiários em 13,5 mil processos.
Têm direito a esse lote apenas quem venceu a ação sem possibilidade de recurso, com processo transitado em julgado e ordem de pagamento expedida pelo juiz em março. Para conferir se o valor já foi liberado, o segurado pode consultar o site do TRF responsável ou procurar o advogado da causa. Fonte: Campo Grande News – https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/justica-libera-r-2-8-bilhoes-para-pagar-atrasados-do-inss
