Depois de 28 anos, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a empresa Mc Rey Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. devolva R$ 303,5 mil aos cofres públicos. O valor se refere a um pagamento feito por equipamentos que, segundo a decisão, nunca foram entregues ao Corpo de Bombeiros.
O caso teve origem em uma ação civil pública ligada à compra, em 1998, de cinco conjuntos de ferramentas hidráulicas para resgate. Embora documentos apontassem o recebimento do material, a apuração concluiu que os equipamentos não chegaram à corporação, mesmo com o pagamento já realizado.
Na sentença, o juiz reconheceu prejuízo ao erário, mas restringiu a responsabilidade à empresa. Os demais citados no processo foram afastados da condenação porque, segundo o entendimento adotado, não houve prova suficiente de participação direta na irregularidade.
Além da devolução do principal, a empresa também foi condenada ao pagamento de correção monetária e juros, o que pode elevar o valor final. A decisão prevê ainda que o montante seja restituído ao Estado, conforme a legislação, e que a ré arque com as custas processuais.
O magistrado não impôs honorários advocatícios, ao entender que não houve má-fé durante a tramitação da ação. Como o processo foi julgado com análise completa das provas, a decisão foi tomada no mérito. A empresa, segundo o registro citado no material de referência, não foi localizada e consta como extinta em cadastro nacional.
Fonte: Campo Grande News
