A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou integralmente o projeto que previa diretrizes para a criação de planos de evacuação em escolas públicas e privadas da Capital. A decisão foi formalizada em mensagem enviada à Câmara Municipal.
A proposta, apresentada por um parlamentar, determinava que as instituições de ensino elaborassem, implementassem e mantivessem seus próprios planos, com definição de rotas de saída, pontos de encontro e realização de treinamentos periódicos.
Na justificativa do veto, o Executivo afirmou que já há normas sobre o tema, sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, o que poderia gerar sobreposição de regras. Também foram citados vícios formal e material, além de questionamentos sobre técnica legislativa.
O parecer da Procuradoria-Geral do Município, publicado no Diogrande, destacou que a definição de protocolos de evacuação, segurança e prevenção de pânico cabe ao Corpo de Bombeiros, conforme a legislação estadual. O município também já conta com lei anterior voltada a treinamentos de evacuação em escolas.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande) também se posicionou contra a proposta. Segundo a pasta, a medida poderia trazer impactos administrativos e custos indiretos para a rede pública, além de atribuir às escolas responsabilidades sem garantia de apoio técnico ou financeiro.
Outro ponto levantado foi o risco de falta de padronização e fiscalização dos planos, o que poderia comprometer a efetividade das medidas de segurança. O veto agora será analisado pelos vereadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Fonte: Campo Grande News
