A Justiça Federal vai liberar mais de R$ 505 milhões para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor a moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Desse total, R$ 421,5 milhões serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais.
Esses valores envolvem revisões de aposentadorias, auxílios e pensões. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, 17.906 pessoas serão beneficiadas em 13.583 processos analisados na área de atuação do TRF3, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os depósitos se referem às RPVs, sigla para Requisições de Pequeno Valor. Trata-se de pagamentos definidos pela Justiça em ações contra o poder público, normalmente em processos de menor valor e com tramitação mais rápida.
De acordo com a informação divulgada, os processos foram autuados em março de 2026 e os beneficiários já podem consultar a data de liberação dos recursos no portal do tribunal. A consulta individual é necessária para saber quando o dinheiro ficará disponível para saque.
A autorização dos pagamentos foi feita pelo CJF, o Conselho da Justiça Federal, que repassa os recursos aos tribunais regionais federais. No cenário nacional, o total liberado chega a R$ 3,28 bilhões, para 277.798 pessoas.
Desse montante nacional, R$ 2,78 bilhões são destinados a demandas previdenciárias e assistenciais, que concentram a maior parte das ações judiciais contra o governo federal. As consultas podem ser feitas no link disponibilizado pelo tribunal. Fonte: Campo Grande News — https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/justica-libera-r-421-5-milhoes-para-revisoes-de-aposentadorias-e-pensoes
