A Justiça de Campo Grande decidiu que duas moradoras do condomínio Jardins do Jatobá podem voltar a passear com seus pets nas áreas do residencial, desde que os animais estejam com guia e coleira e acompanhados pelos tutores.
O caso começou após o regimento interno do condomínio restringir a circulação de cães e gatos, permitindo o deslocamento apenas em carrinhos ou no colo. Uma das autoras, Daniela Cristien Stiegler, afirma morar no local há sete anos e diz que só tomou conhecimento da regra depois de receber notificação ao ser vista com a cadela Wandinha, da raça border collie.
Em 2023, Daniela e outra moradora ingressaram com ação na Justiça. No mesmo ano, chegou a ser concedida uma liminar, mas o condomínio recorreu e obteve decisão favorável na sequência. O processo voltou à análise da magistrada, que agora acolheu parcialmente o pedido.
Além de reconhecer o direito de caminhar com os animais no chão, a decisão afastou o pedido de danos morais, que somava R$ 50 mil — R$ 30 mil para uma autora e R$ 20 mil para a outra. As moradoras sustentaram que as restrições eram genéricas, sem base legal e contrárias ao bom senso, além de afetarem o bem-estar dos animais e o direito de locomoção dos tutores.
Na defesa, o condomínio afirmou que as regras estavam previstas no regimento interno, aprovado pela maioria dos condôminos, e que o documento foi criado para atender ao interesse coletivo. O magistrado observou ainda que a decisão vale apenas para as duas moradoras que acionaram a Justiça, sem aplicação automática aos demais moradores.
O Campo Grande News informou que procurou a síndica do condomínio, que disse ainda não ter sido notificada sobre a decisão.
Fonte: Campo Grande News
