Uma multa eleitoral imposta ao ex-vereador Ari Miguel Pettenan desencadeou uma disputa judicial que quase resultou na perda de uma fazenda ligada a Chapadão do Sul, a 331 km de Campo Grande. O valor da dívida variava entre R$ 38 mil e R$ 81 mil.
Como a cobrança não encontrou recursos em contas bancárias, a Justiça recorreu a imóveis rurais que ainda constavam em nome do ex-parlamentar. Esses bens haviam sido vendidos anos antes, segundo os atuais ocupantes, mas a transferência nunca foi registrada em cartório.
Os produtores afirmam que compraram a propriedade no início dos anos 2000 e mantêm a posse contínua desde então, com produção agrícola e pagamento de tributos. Mesmo assim, a ausência de registro formal manteve os imóveis vinculados ao nome de Ari Miguel Pettenan e permitiu a penhora.
Os terrenos foram levados a leilão e arrematados por cerca de R$ 4 milhões. Segundo os autos, porém, o valor de mercado poderia ultrapassar R$ 10 milhões. A situação avançou até o ponto em que já havia ordem para transferência da posse ao comprador.
A reação ocorreu com uma ação que apontou falhas no procedimento, entre elas avaliação desatualizada, ausência de notificação dos ocupantes e inclusão de imóvel no leilão sem autorização expressa. A Justiça reconheceu as irregularidades e anulou o leilão.
Apesar disso, a decisão manteve uma consequência financeira pesada para os ocupantes da área: custas e honorários estimados em cerca de R$ 400 mil. No entendimento registrado no processo, a falta de registro da compra foi o ponto que permitiu toda a sequência de problemas.
Fonte: Campo Grande News
