A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 185/2024, que trata da transparência para consumidores que produzem energia solar.
Pelo texto, as concessionárias de energia elétrica deverão informar mensalmente, de forma clara, a quantidade de energia gerada pela unidade e o saldo de créditos acumulados. A proposta vale para consumidores com microgeração.
O autor do projeto, deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), afirmou que, hoje, residências com esse tipo de geração não têm controle preciso sobre a produção. Segundo ele, a intenção é tornar mais clara a relação entre consumo e geração de energia.
Durante a discussão, Duarte explicou que a concessionária deverá informar o consumo da residência e o volume gerado, permitindo que o saldo permaneça com o consumidor para uso posterior ou, em caso de outra residência no mesmo CPF, possa ser transferido.
A deputada estadual Gleice Jane (PT) também votou favoravelmente à proposta e defendeu a ampliação do debate sobre energia sustentável. Ela destacou a necessidade de equilibrar a produção de energia, o abastecimento da população e as questões ambientais, citando impactos relacionados à Usina Sérgio Motta.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outros dois projetos em primeira discussão: o PL nº 302/2025, que declara de utilidade pública a APAJ, de Jardim, e o PL nº 277/2025, voltado à inclusão e ao bem-estar de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
Fonte: Campo Grande News
