A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu nesta quarta-feira (29) manter a determinação que obriga a concessionária ferroviária Rumo Malha Norte a assegurar a passagem em um cruzamento utilizado por produtores rurais em Chapadão do Sul, a 331 quilômetros de Campo Grande.
O caso envolve proprietários de fazendas que relatam dificuldade de acesso às áreas de produção por causa de trens que permanecem parados sobre a linha férrea. Segundo os autos, o cruzamento é apontado pelos produtores como o principal acesso às propriedades.
Em decisão anterior, a Justiça já havia definido que a empresa deve liberar a passagem de forma contínua, sem manter vagões sobre o cruzamento além do tempo necessário para manobras. Também foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A medida não determina retirada da ferrovia nem mudança no traçado dos trilhos. A ordem se limita a ajustar a operação no ponto de cruzamento para evitar bloqueios prolongados da passagem.
Ao recorrer ao Tribunal de Justiça, a concessionária afirmou haver impossibilidade técnica para cumprir a medida e sustentou que existiria rota alternativa para acesso às propriedades. O pedido de suspensão foi negado em decisão monocrática, que manteve os efeitos da determinação de primeira instância.
Na avaliação da relatoria, os argumentos da empresa ainda precisam ser analisados com mais profundidade ao longo da instrução do processo. No momento, segundo a decisão, prevalece o risco de prejuízo aos produtores, especialmente no período de colheita. A empresa também questiona a competência da Justiça Estadual e informou ter apresentado mandado de segurança para tentar reverter a decisão.
Fonte: Campo Grande News
