Magistrados receberam pagamentos a mais de 5 verbas indenizatórias (penduricalhos)
Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terão valores recebidos a mais descontados do salário após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitida nessa segunda (8). A decisão autorizou o TJMS a fazer os descontos nas folhas de pagamento de junho e julho deste ano.
A determinação faz parte de uma auditoria do CNJ que analisou os chamados penduricalhos (valores extras que elevam os vencimentos de magistrados, em alguns casos acima do teto constitucional). Foram analisados pagamentos de magistrados ativos, inativos e pensionistas referentes a abril de 2026.
Foi identificada a inclusão de “indenização de cargo” na base de cálculo de cinco verbas indenizatórias (abono pecuniário, abono de férias, gratificação natalina, férias indenizatórias e licença compensatória), o que seria irregular. Quanto às férias indenizatórias, foi constatada dupla contagem do terço constitucional de férias.
A determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fez com que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciasse o desconto dos valores pagos a mais pelos magistrados. Apesar da definição, ainda não há um valor específico informado em despacho assinado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques
Em resposta à Corte Nacional, o tribunal afirmou que as irregularidades encontradas pela auditoria do CNJ foram sanadas e que falta apenas a restituição de valores pagos a maior. “Nesse cenário, autorizo o TJMS a promover os descontos necessários nas folhas de pagamento de junho e de julho de 2026”, decide Campbell.
O TJMS ainda deverá comunicar à Corregedoria Nacional a efetiva quitação dos valores pagos indevidamente aos magistrados.
Nesta semana, segundo o Campo Grande News, o CNJ criou uma comissão para revisar salários da magistratura e propor mudanças. O grupo terá 180 dias para apresentar diagnósticos e sugestões sobre teto salarial, transparência e padronização.
A iniciativa integra um conjunto de ações adotadas pelo CNJ após recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) voltadas à transparência e ao controle dos pagamentos realizados pelos tribunais. Entre os temas que serão discutidos estão a revisão anual dos subsídios dos magistrados, a regulamentação de dispositivos relacionados ao teto salarial e a criação de um modelo remuneratório mais claro e estável para juízes e desembargadores.
Fonte: Panorama do MS
