Em sessão ordinária realizada na manhã de segunda-feira (29), parlamentares aprovaram as diretrizes da LDO, liberaram recursos essenciais para zerar filas de exames especializados e conferiram moção de reconhecimento pelos 90 anos da INSJC no Brasil.
Comunicação/Câmara Municipal –
A Câmara Municipal de Mundo Novo realizou , na manhã da última segunda-feira (29), a partir das 9h, mais uma importante sessão ordinária sob a presidência do vereador Jefferson Hespanhol Cavalcante. A pauta do dia concentrou deliberações de impacto financeiro e administrativo para o município, além de uma homenagem a uma tradicional instituição com histórico de amparo social.
O ponto central das discussões legislativas foi a votação do Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 016/2026 (enviado por meio da Mensagem nº 021/2026). A proposta dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027.
O projeto consolida as prioridades e metas da gestão da prefeita Rosária Andrade (PL) para o próximo ano, estabelecendo parâmetros rígidos para o equilíbrio fiscal, limitação de empenho, expansão de despesas de caráter continuado, gastos com pessoal e regramento para a aplicação e rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas individuais, atendendo às exigências de transparência e controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Dando resposta célere às demandas urgentes da comunidade, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 037/2026 (Mensagem nº 047/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar de R$ 750.000,00 junto ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde). Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação gerado por transferências e emendas vinculadas da Secretaria de Estado de Saúde – SES.
O montante foi dividido estrategicamente em duas frentes de atuação:
R$ 700.000,00 (Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica): Destinados à realização de consultas com médicos especialistas e exames de diagnóstico de alta demanda reprimida. A verba custeará atendimentos de pacientes em endoscopia digestiva alta, colonoscopia, ultrassonografias de mamas, exames obstétricos, transvaginais e exames de imagem, além de consultas nas especialidades de neurologia, ginecologia, pediatria, oftalmologia e sessões de fisioterapia.
R$ 50.000,00 (Equipamentos e Material Permanente): Voltados especificamente para a aquisição de novos aparelhos para reestruturar e qualificar a rede de atendimento de fisioterapia do município.
No âmbito das homenagens, o parlamento aprovou por unanimidade uma Moção de Reconhecimento à Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo (INSJC), em celebração ao marco histórico de seus 90 anos de fundação no Brasil.
A honraria enalteceu a respeitável trajetória da instituição no cenário nacional, destacando não apenas os seus pilares doutrinários e evangelísticos, mas também o seu relevante e contínuo papel de amparo social, promovendo a filantropia e o suporte espiritual e material a famílias em situação de vulnerabilidade comunitária.
A sessão encerrou o primeiro semestre letivo, dando início ao recesso parlamentar. As sessões serão retomadas no dia 03/08.
Fonte: TV Sobrinho
