Modalidade deve beneficiar 3.551.101 contribuintes em todo o País.
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8), às 8h (de MS), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A modalidade foi chamada pelo órgão de “cashback” e deve beneficiar 3.551.101 contribuintes em todo o país. Para Mato Grosso do Sul serão destinados R$ 8.602.977,17 para 62.065 pessoas.
Ao todo, serão pagos cerca de R$ 460 milhões em restituições. O dinheiro será depositado no dia 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote é voltado a pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Mesmo assim, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar quem se enquadra nessa situação, a Receita usa informações disponíveis em suas próprias bases de dados e gera automaticamente uma declaração simplificada. Não é necessário que o contribuinte faça pedido prévio para entrar no lote. O valor da restituição automática é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Para receber o “cashback”, o contribuinte precisa cumprir três requisitos:
Não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025;
Estar com o CPF em situação regular;
Ter chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho deste ano.
Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o pagamento automático neste ano por não atenderem a algum desses critérios.
Como consultar
A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, na página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática. Também será possível verificar as informações pelo aplicativo oficial da Receita.
O contribuinte ainda poderá acessar a declaração gerada automaticamente na área Meu Imposto de Renda. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso alguma informação precise ser corrigida.
A restituição será paga somente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A Receita informou que não haverá depósito em conta bancária comum nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, ainda poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar o valor. Isso vale, por exemplo, para quem não tinha chave Pix cadastrada no prazo, está com o CPF irregular ou tem valor superior a R$ 1 mil a receber.
As orientações para preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declarações anteriores estão disponíveis na página de download do programa do Imposto de Renda da Receita Federal.
A Receita destaca que esse pagamento é separado do calendário tradicional de restituições. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração porque não eram obrigados.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo seguem no cronograma regular de restituições. O próximo lote está previsto para 31 de julho.
Fonte: Gabriel Neris/Campo Grande News
Foto: Arquivo
Fonte: Panorama do MS
