O deputado estadual Caravina apresentou uma indicação ao governador Eduardo Riedel solicitando a adoção de medidas que assegurem aos Oficiais Investigadores de Polícia investidos em funções de chefia o direito ao recebimento do adicional correspondente quando forem designados para substituir outro ocupante do cargo durante férias, licenças ou demais afastamentos legais.
A proposta busca garantir que os servidores que assumem temporariamente funções de chefia tenham reconhecidas as responsabilidades exercidas durante o período de substituição, recebendo a gratificação correspondente à função desempenhada. Segundo a justificativa da indicação, atualmente esses profissionais passam a responder integralmente pelas atribuições do cargo, sem que haja previsão de pagamento do adicional.
De acordo com Caravina, a medida representa um avanço na valorização dos policiais civis e corrige uma situação que gera tratamento desigual entre servidores que desempenham as mesmas responsabilidades.
“Quem assume uma função de chefia durante o afastamento do titular também assume todas as responsabilidades inerentes ao cargo. É justo que esse servidor tenha o devido reconhecimento financeiro pelo trabalho desempenhado enquanto durar a substituição”, destacou o deputado.
O parlamentar ressalta ainda que a iniciativa fortalece a valorização dos profissionais da Polícia Civil, promovendo maior isonomia entre os servidores e reconhecendo o compromisso daqueles que garantem a continuidade dos serviços públicos durante os afastamentos legais dos titulares das funções de chefia.
A indicação atende a uma solicitação apresentada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e pela Associação dos Oficiais Investigadores de Polícia de Mato Grosso do Sul (OFIPOL), entidades que levaram a demanda ao gabinete parlamentar em defesa da valorização da categoria.
Fonte: Panorama do MS
