Na manhã desta segunda-feira, 28 de setembro, a Câmara Municipal de Mundo Novo realizou sua sessão ordinária. A reunião, que teve seu horário excepcionalmente transferido para as 9h da manhã e ocorreu conforme o previsto, foi marcada pela votação e aprovação de uma importante pauta para o município.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo nº 042/2026. O documento, de autoria da Prefeita Municipal Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar ao orçamento anual do exercício de 2026.
Com a aprovação unânime do projeto pautado, o Poder Executivo está autorizado a abrir um crédito suplementar no valor expressivo de R$ 1.369.000,00. Todo esse montante será destinado ao atendimento de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, gerido pela Secretaria Municipal de Saúde. A fonte desses recursos provém do excesso de arrecadação gerado por transferências estaduais e federais realizadas na modalidade fundo a fundo.
A injeção de recursos visa garantir a continuidade e o aprimoramento das ações de saúde pública oferecidas à população de Mundo Novo. Segundo o detalhamento do projeto aprovado, os valores serão distribuídos da seguinte forma:
Bloco de Atenção Primária: Receberá a maior parte dos recursos, que serão utilizados para o pagamento de vencimentos e vantagens, contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), aquisição de material de consumo, além da compra de equipamentos e material permanente.
Bloco de Assistência Farmacêutica: Os fundos destinados a esta área serão aplicados exclusivamente na aquisição de material de distribuição gratuita.
Gestão do Programa de Vigilância em Saúde: Contará com reforço para o custeio de vencimentos e vantagens, material de consumo e outros serviços de terceiros.A medida orçamentária é fundamental para assegurar que a administração municipal cumpra as finalidades estabelecidas pelas portarias e resoluções do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a manutenção das unidades e o custeio de exames, consultas e medicamentos.
